Mapa retoma concessão de licença para venda de raias de água doce
Com o intuito de retomar a concessão de licença para a venda de raias de água doce, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, está liberando cotas para 2021. A concessão da licença é regulamentada pela Instrução Normativa MPA nº 19, de 19 de novembro de 2013.
Empresas e cooperativas de pescadores dos estados do Amazonas e Pará poderão solicitar até o dia 31 de outubro a licença para comercialização de raias de água doce da Família Potamotrygonidae com finalidade ornamental e de aquariofilia (criação de peixes e plantas em aquários).
O objetivo é fortalecer o setor da aquariofilia nacional e possibilitar o fomento econômico, social e ambiental da região, uma vez que permitirá o acesso a um importante recurso pesqueiro por pescadores e empresas pesqueiras.
Os interessados na comercialização das raias deverão encaminhar o formulário de solicitação à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado, juntamente com a documentação exigida na IN MPA nº 19/2013.
>> Confira o formulário de solicitação e a Instrução Normativa MPA nº19/2013
Fonte: Mapa
