Mapa abre prazo para inscrição da premiação do Selo Mais Integridade
Empresas e cooperativas dedicadas à prática agropecuária, instaladas em todo o País, podem se inscrever para obter o “Selo Mais Integridade”, edição 2020/2021. O período de inscrição vai até o dia 1º de junho. As organizações interessadas devem realizar a inscrição diretamente no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), preenchendo o formulário disponibilizado aqui.
Criado em 2018, o Selo reconhece as empresas e cooperativas do agronegócio que adotam práticas de integridade sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade ambiental, ética e, ainda, o comprometimento em inibir a fraude, o suborno e a corrupção. As ações estão definidas no regulamento da premiação previsto na Portaria nº 61, de 20 de fevereiro de 2020, publicada hoje no Diário Oficial da União.
A portaria institui também o cadastro Agroíntegro, a partir da assinatura do Pacto pela Integridade e Ética entre as empresas e cooperativas e a Pasta, demonstrando disposição na implementação das boas práticas na gestão privada. A regulamentação do cadastro será publicada no prazo de 90 dias pelo Mapa.
Como funciona o Selo Mais Integridade
Para receber o Selo, a empresa ou cooperativa deve comprovar a prática de requisitos como programa de compliance, código de ética e conduta, canais de denúncia efetivos e ações com foco na responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. Também precisa promover treinamentos para melhoria da cultura organizacional.
É preciso também estar em dia com as obrigações trabalhistas, sem a existência de trabalho escravo inclusive. A empresa não pode ter registrado casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa e deve ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Além disso, não pode ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses.
A documentação dos interessados é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, composto por representantes de instituições públicas e privadas, que concede a premiação.A empresa ganhadora pode usar a marca do Selo Mais Integridade em seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações.
Fonte: Mapa